Aulas régias

Projeto do Marquês de Pombal em substituição aos colégios jesuítas para os filhos dos portugueses, após a sua expulsão a partir de 1759, vinculada à Reforma dos Estudos, designada como Estudos Menores (aulas de ler, escrever e contar, nomeada privilegiadamente como primeiras letras). Representa a incorporação de Portugal à Modernidade na medida que: “...as Aulas Régias significavam as Aulas que pertenciam ao Estado e que não pertenciam à Igreja. Também na educação manifestava-se o Regalismo.” (CARDOSO, Tereza Fachada Levy. As aulas régias no Brasil. In STEPHANOU, Maria. BASTOS, M aria Helena Camara (org). Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume I, p.182). Correspondia a aulas avulsas (Gramática Latina, Oratória, Latim...), tendo como método pedagógico o Ensino Mútuo. Pombal instituiu o subsídio literário como imposto para financiar as aulas régias. No entanto, sem fiscalização, tal imposto não chegou a beneficiar o projeto das aulas régias. A seleção dos professores era realizada por concurso específico.

Catequese

Primeira prática educativa na colônia, implementada pela ordem dos jesuítas, mas também por outras congregações católicas. Reuniu, na sua maioria, grupos indígenas guarani objetivando a adaptação da população aqui existente à cultura ocidental branca. José de Anchieta traduziu livros religiosos para o idioma guarani, os religiosos aprenderam a língua para facilitar a comunicação. A empresa portuguesa de colonização investiu na catequese para controlar os indígenas, prepará-los para o trabalho, povoar a terra com o ideal cristão ocidental da Contra-Reforma.

Educação jesuíta

"Segundo a historiografia da educação, o período compreendido entre meados do século XVI (1549) e meados do século XVIII (1759) é conhecido como período jesuítico, uma vez que o ensino ficava ao encargo da Companhia de Jesus, instituição religiosa que ministrava um ensino básico nas ‘escolas de ler, escrever e contar’... Embora gratuito, pois os padres da Companhia de Jesus eram remunerados por El – rei, o ensino destinava-se primordialmente aos filhos da classe dominante, representada pelos donos de terras em geral... O saber era reservado à formação de religiosos, fossem do clero secular ou conventual, ou então servia para encaminhar os alunos à Universidade de Coimbra. Excluídos da educação estavam os escravos, população desprovida de posses e as mulheres."(CARDOSO, Tereza Fachada Levy. As aulas régias no Brasil. In STEPHANOU, Maria. BASTOS, Maria Helena Camara (org). Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume I.)

Escola

"A escola era uma unidade de ensino com um professor. O termo escola era utilizado com o mesmo sentido de cadeira, ou seja, uma Aula Régia de Gramática Latina, ou uma Aula de Primeiras Letras, correspondia, cada uma, a uma cadeira específica, ou que representava uma unidade escolar, uma escola. Cada aluno freqüentava as Aulas que quisesse, não havendo articulação entre as mesmas. De modo geral, chamavam-se mestres aos que ensinavam as primeiras letras e professores aos de todas as demais cadeiras. As aulas eram dadas na casa do próprio professor e apenas eventualmente aproveitou-se um prédio anteriormente ocupado pelos jesuítas ou outro tipo de convento, para local de ensino. Assim, não era preciso haver um edifício escolar para que a escola existisse. Foi só na década de 1870 que se construíram os primeiros edifícios escolares para funcionarem como escolas públicas no Brasil, sendo o primeiro deles no Rio de Janeiro."(CARDOSO, Tereza Fachada Levy. As aulas régias no Brasil. In STEPHANOU, Maria. BASTOS, Maria Helena Camara (org). Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume I, p.187-188). Nos anos 20, a maioria das escolas de primeiras letras ocorriam em prédios alugados pelo Estado ou na casa das mestras, sendo que as famílias as pagavam pela Educação dos filhos. Nos anos 30 é que intensificará a construção de prédios públicos para as escolas, com fiscalização em função das epidemias, perdurando as escolas privadas, em número significativo, com as mestras e pagamento pelas famílias até os anos 50.

Fé, Lei, Rei

Os portugueses observaram que nas línguas indígenas aqui existentes ocorria a ausência do som dos fonemas “f”, “l” e “r” atribuindo então a uma falta de fé, de lei e de rei. Sendo o ideal de colonização: superar a “desordem” dos modos de ser indígena, fazendo obedecer a um rei, difundindo uma fé e fixando uma lei. Rei = interesses materiais Fé = interesses da contra-reforma Lei = interesses do Estado e Igreja (normas fixadas). A instrução, assim, subordinava-se à civilidade das aparências, constituindo um ornamento a ser ostentado pelos indivíduos socialmente privilegiados. A instrução escolar era prisioneira da orientação religiosa.

Expulsão dos jesuítas

Em 1750, enquanto uma das normativas do Tratado de Madrid assinado pelas Coroas da Espanha e Portugal, são expulsos os jesuítas da Península Ibérica e das Colônias portuguesa e espanhola. Índio aldeado em missão possuía alma, logo não poderia ser escravizado, tal pressuposto dificultava a empresa escravista indígena. Por outro lado, a autonomia jesuítica com os índios guarani, sem pagamento de impostos às Coroas pela produção agrícola e pastoril abundante nas terras das aldeias ocasionava até mesmo um temor pela possibilidade da Companhia de Jesus constituir um “Império Teocrático” nas colônias do então continente americano.

Reforma Couto Ferraz

Ocorrida em 1854 instituiu a obrigatoriedade do ensino elementar, sem ainda prever tributação que o subsidiasse. Tal obrigatoriedade impôs a criação de Escolas Normais nas diversas províncias, que sem sustentação suficiente, abriam e eram fechadas em breves períodos. Possibilitou a criação de classes especiais para adultos analfabetos o que aconteceu de forma excepcional nas províncias e decretou a proibição dos escravos freqüentarem escolas públicas. Tal medida, em várias províncias, foi estendida a pardos e negros livres, porém pessoas doentes e não vacinadas eram proibidas de freqüentar escola que era um espaço privilegiado de disseminação das epidemias durante todo o Império e na República Velha. “A falta de escolas, de professores e as condições de vida e de trabalho da população, mesmo na sede do governo, inviabilizaram a implantação da lei.”( XAVIER, Maria Elizabete et al. História da educação: a escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994). Retirou do ensino mútuo o privilégio como metodologia escolar, determinando a existência do método simultâneo, mútuo e de seu sincretismo, nomeado como método misto.

Educação nas Constituições

A primeira Constituição do Império, em 1824, pelo seu artigo 179, parágrafo 32: a Educação não era obrigatória e destinava-se apenas aos cidadãos livres, excluindo os escravos e as mulheres. "O regime republicano criou uma expectativa de melhoria para a cidadania. A escravatura havia sido abolida, surgia um novo regime. A República será confirmada pela Constituição de 1891 e a ela será dado o formato federativo, representativo e presidencialista. O voto tornou-se mais aberto com o fim do voto censitário e a imposição do letramento como condição para votar e ser votado. Entretanto, a tradição advinda do Império e de uma sociedade patriarcal não permitiu o exercício do voto pelas mulheres, pelos clérigos reclusos e soldados rasos.”(p.23). Na Constituição então vigente, de 1988: “Os sistemas de ensino passa a coexistir em regime de colaboração, no âmbito das competências privativas, comuns e concorrentes entre si por meio de uma notável engenharia institucional pouco devedora da tradição centralizadora e imperial da União. Pela primeira vez na história do Brasil a Constituição reza pela ‘gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais’ (art.206, inciso IV), ou seja, em qualquer nível ou etapa do ensino."(CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação nas constituições brasileiras. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III, p..27).

Ensino Monitorial / Mútuo

Instituído no Brasil pela primeira lei da Instrução Pública de 1827, sendo retirada sua exclusividade enquanto metodologia de ensino em 1854 pela Reforma Couto Ferraz que admite ainda o método simultâneo, o mútuo e o misto – sendo este último um sincretismo dos primeiros. “O método, no entanto, seria sistematizado, separadamente por André Bell (1753-1832) e por Joseph Lancaster (1778-1838), que reivindicam a paternidade do mesmo. (BASTOS. Maria Helena Câmara. O Ensino Monitorial/Mútuo no Brasil (1827-1854 . In STEPHANOU, Maria. BASTOS, Maria Helena Camara (org). Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume II, p.35). O professor explicava aos decuriões e estes por sua vez ensinavam o resto da turma, desta forma, somente um professor ensinava para um grupo enorme de alunos.

1ª Lei da Instrução Pública

Datada de 15 de outubro de 1827, promulgada pelo então Imperador D.Pedro I, é alusiva ao dia do professor. Instituía as Escolas de Primeiras Letras sem previsão de receitas para subvenção, propunha o Ensino Mútuo como método de ensino. “...pode ser considerada nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases. Ela regulava carreira, salários, currículos e métodos para todo o Império.”(CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação nas constituições brasileiras. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeIII, p..22). Possibilitou a fundação das Faculdades de Direito de Recife e de São Paulo, Academia Militar, Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia constituindo o Ensino Superior da Elite que oferecia sustentação burocrática e política ao Império.

Imperial Collegio de Pedro II

Fundado em 1837 para ser parâmetro educacional, destaque e modelo como preparação para o Ensino Superior, formando os filhos da elite portuguesa que naquele momento histórico compunha a burocracia, sustentação política do Império Brasileiro. "Os estudos do Collegio foram organizados em oito ‘aulas’ ou séries, sendo que o primeiro ano correspondia à oitava aula, a mais elementar, e o último à primeira aula. Embora as oito aulas correspondessem a oito anos de estudos, os Estatutos do Collegio previam que esse tempo poderia ser reduzido, pois, no quinto mês de cada ano letivo, o aluno poderia prestar um exame que lhe permitiria passar de uma aula para outra." (VECHIA, Ariclê. O ensino secundário no século XIX: instruindo as elites. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeII, p.84).

Educação da mulher

Durante todo o período colonial, Império e República Velha a prerrogativa principal da Educação das mulheres é que estas deveriam ser mais educadas do que instruídas (in LOURO, Guacira Lopes. Mulheres na Sala de Aula, livro: PRIORE, Mary Del. História das Mulheres no Brasil. 7a ed. São Paulo: Contexto, 2004). A partir dos anos 30, com o advento das fábricas, urbanização, a docência não é reconhecida como carreira masculina, a qual é seduzida pelas oportunidades do processo de industrialização, ocorrendo um aumento substancial de mulheres na docência, sobretudo no Ensino primário. Vinculado à vocação, à maternidade e ao sacerdócio, o magistério vai se tornando profissão de mulher. (In Memória Vida da Educação. Revista Nova Escola, Outubro de 2005, p.45 – 53).

Ministério da Educação

Benjamin Constant, em 1891, criou o Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos, estabelecendo uma certa importância para a instrução pública na República Velha, sendo extinto em 1893. "Em 1930, cria-se o Ministério da Educação e Saúde Pública (Decreto 19.444, 1930) composto de quatro departamentos: de Ensino, Saúde Pública, de Medicina Experimental e de Assistência Pública." (p.44)." Em 1953, a educação e a saúde separam-se na instância federal, com a criação do Ministério da Educação e Cultura (Decreto – lei 1.920, 1953), alterando novamente esta designação em 1985, quando passa a Ministério da Educação (Decreto-lei 91.114, 1985)." ( WERLE, Flávia. Constituição do Ministério da Educação e articulações entre os níveis federal, estadual e municipal da educação. CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação nas constituições brasileiras. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeIII, p.45).

Elitismo

Princípio fundante da Educação Brasileira. Podemos afirmar que é princípio fundador do que é o Brasil. Durante todo o período colonial (1500 – 1822), no período Imperial (1822 – 1889) e até os anos 30 da República o privilégio das políticas nacionais implementadas para a Educação correspondia às escolas secundárias, de preparação para o ingresso no Ensino Superior e o Ensino Superior (criação de Faculdades). Até 1960 cerca de 40% da população era analfabeta absoluta.

Escolas étnicas

"Limitamos a expressão escola étnica às escolas elementares de imigrantes, de 1824 a 1939, quando foram fechadas por legislação nacionalista de ensino, em momento histórico de declaração de guerra aos três países do Eixo. Tratava-se exatamente dos países cujos emigrantes tinham maior número de escolas étnicas no Brasil." ( KREUTZ, Lúcio. Escolas étnicas na história da educação brasileira. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume II, p.154).

Escola nova

Movimento preconizado pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. No Brasil, exigia a organização de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o privilégio ao financiamento do Estado a escolas públicas, gratuitas e laicas. "O Manifesto é um documento de política educativa em que, mais do que a defesa da Escola Nova, está em causa a defesa da escola pública. Suas diretrizes influenciaram o texto da Constituição de 1934, cujo capítulo sobre educação resultou, porém, da conciliação entre as posições opostas de católicos e renovadores.” (SAVIANI, Dermeval. A política educacional no Brasil. CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação nas constituições brasileiras. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III, p..32-33).

INEP

Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, fundado em 1938, subordinado ao Ministério da Educação e Saúde Pública, hoje somente Ministério da Educação. “O Ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema, na exposição de motivos assim se expressa: um aparelho central destinado a inquéritos, estudos, pesquisas e demonstrações, sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos. É evidente a falta de um órgão dessa natureza, destinado a realizar trabalhos originais nos vários setores do problema educacional, e ao mesmo tempo, a recolher, sistematizar e divulgar os trabalhos realizados pelas instituições pedagógicas, publicas e particulares. Além disso, incumbir-se-á de promover o mais intenso intercâmbio no terreno das investigações relativas à educação, com as demais nações em que este problema esteja sendo objeto de particular cuidado de parte dos poderes públicos ou das entidades privadas (Capanema,1937)". (BASTOS, Maria Helena Câmara. A educação como espetáculo. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeII, p.129).

Educação Libertária

Está associada às primeiras organizações de proletariados urbanos do final do século XIX e início do século XX no Brasil. Francisco Ferrer (1858-1909) em Barcelona funda as escolas modernas anarquistas procurando moldar o ensino para a construção de um novo homem e de uma nova sociedade. A escola moderna no Brasil, tendo como modelo Ferrer em Barcelona, era sustentada pelas famílias dos alunos, tinha classes mistas (meninos e meninas), primava por um ensino racional e científico que deveria se desenvolver através do contato com a natureza, ênfase na criatividade, livre expressão, produção de textos. No período do Estado Novo os anarquistas e socialistas são perseguidos, as escolas fechadas. No Rio Grande do Sul funcionaram escolas modernas em Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande.

Educação Indígena

“O último censo elaborado pelo IBGE, em 2000, aponta uma cifra de 729.000 indivíduos para a população indígena no território brasileiro pertencente a várias culturas distintas. Assim, não existe “o índio” portador de uma cultura homogênea, mas um mosaico de culturas diferentes entre si e diferentes da do colonizador.” (CALEFFI, Paula. Educação Autóctone nos séculos XVI ao XVIII ou Américo Vespúcio tinha razão. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume I). A Educação indígena passou por um processo total de negação no período da colonização portuguesa, de tutela e aculturação durante a República Velha com a criação do SPI e de reconhecimento da diferença a partir da Constituição de 1988: “Segundo dados do Ministério da Educação (2002), 1.392 escolas compõem o universo escolar indígena no Brasil onde lecionam 3.059 professores índios e estudam, aproximadamente, 93 mil pessoas, representando 218 povos, distribuídos em todo o país.” (BERGAMASCHI, Maria Aparecida. Educação escolar indígena no século XX: da escola para os índios à escola específica e diferenciada . In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III).

Reforma Leôncio de Carvalho

Ocorrida em 1879 – determinou como livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o Superior em todo o Império, ocorrendo inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene. Permitiu a criação de faculdades livres, a liberdade de freqüência às aulas do Ensino Superior. Não obteve credibilidade, sobretudo na fundação das faculdades livres sem intervenção do Império e a ausência de controle da freqüência dos alunos no Ensino Superior. “Na prática, essa reforma muito pouco alterou o panorama da educação no país. Pelos censos realizados no século XIX percebemos essa dura realidade. Pelo recenseamento de 1872, de uma população total de 9.930.478 habitantes, inclusos nesse número os 1.510.802 escravos, apenas 1.564.481 indivíduos sabiam ler e escrever, isso implica dizer que apenas 15,8% da população sabiam ler e escrever. Essa realidade não se alteraria muito nos anos seguintes.” (TAMBARA, Elomar e ARRIADA, Eduardo. Coletânea de Leis sobre o ensino primário e secundário no período imperial brasileiro. Pelotas: Seiva, 2005, p.18)

Educação Básica do Campo

Nos anos 30, Getúlio Vargas impõe o ruralismo pedagógico, sendo este um movimento de valorização da escola do campo a fim de coibir o êxodo rural crescente e a daí a conseqüente favelização urbana. Desde os anos 50, os currículos escolares, o modo de ser da escola valorizam o meio urbano, o saber urbano. Com o advento dos movimentos populares do campo, sobretudo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as Escolas Famílias Rurais (EFAs), dos anos 80 para cá tem ocorrido uma elaboração teórica e conceitual sobre a escola do campo, uma Educação que valorize os saberes diferenciados do campo.

Educação Infantil

As Casas de Expostos que recebiam bebês abandonados nas “Rodas” – cilindro de madeira que, ao ser colocada a criança, era possível girá-lo e acionar um sino que acordava a freira / alguma serviçal da Santa Casa que retirava a criança garantindo o anonimato da pessoa que a abandonava. No Rio Grande do Sul a “Casa da Roda” foi instituída pela lei provincial de 1837 e extinta em 1940, funcionando em Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas. “Apesar das muitas manifestações relacionadas às instituições de educação infantil para as crianças pobres, não há evidências de sua criação durante o século XIX no Brasil. As primeiras iniciativas, ocorridas nesse século, restringem-se aos poucos jardins-de-infância que atenderam crianças de setores privilegiados.” ( KUHLMANN Jr, Moisés. A Educação Infantil no século XIX. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeII, p.75).

Pareceres / Projetos de Rui Barbosa

Datam de 1882 e 1883: “Rui Barbosa defendia a criação de jardins de crianças, escolas normais, de caixas econômicas escolares, bem como a necessidade de considerar-se a higiene escolar, uma vez que o posicionamento da luz, as edições defeituosas dos livros escolares, a mobília inadequada poderiam prejudicar o ensino. O número adequado de alunos, a co-educação dos sexos e as vacinas eram fundamentais para que houvesse um bom funcionamento do sistema escolar. Todos esses cuidados exigiriam maiores investimentos por parte do governo. Rui Barbosa acreditava que o seu plano atendia às necessidades do povo e a reforma de ensino proposta procurava preparar a criança para a vida em sociedade.” (MACHADO, Maria Cristina Gomes. O decreto de Leôncio de Carvalho e os Pareceres de Rui Barbosa em debate. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. VolumeII, p.99-100).

Ensino Superior

“Podem ser citadas como primeiras universidades: Universidade do Rio de Janeiro (1920), Universidade Federal de Minas Gerais (1927), Universidade de São Paulo (1934) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1934)." (MOROSINI, Marília Costa. O Ensino Superior no Brasil. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III, p.310). A Reforma Universitária da Ditadura Militar ocorre a partir da lei 5.540/68, aprovada poucos dias antes do Ato Institucional numero 5 de 13 de dezembro de 1968, que eliminou os direitos políticos dos cidadãos: “A reforma universitária foi profunda. Ela legislava para o ensino superior com base nas universidades, instituindo a ampliação de suas funções para o ensino, pesquisa e extensão, e criando os departamentos aliados a um complexo sistema organizacional, caracterizado, de um lado, pelo sistema administrativo e, de outro, pelo acadêmico." (MOROSINI, Marília Costa. O Ensino Superior no Brasil. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III, p.315).

Grupo escolar

"As primeiras unidades federativas a implementarem, ainda no século XIX, reformas que resultaram em um sistema público de ensino primário gratuito, foram o Distrito Federal (RJ) e o Estado de São Paulo, sendo que tais iniciativas terminaram servindo de modelo aos demais Estados, posto que o governo central não formulou qualquer proposta que os direcionassem nessa matéria. No Brasil, este modelo, denominado Grupo Escolar, foi implantado pela primeira vez no Estado de São Paulo, em 1893. Este tipo de instituição previa uma organização administrativo-pedagógica que estabelecia modificações profundas e precisas na didática, no currículo e na distribuição espacial de seus edifícios." (BENCOSTTA, Marcus Levy Albino. Grupos Escolares no Brasil. In Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III, p.69).

Movimento de Cultura Popular

Em 1960, organizava-se o Movimento de Cultura Popular (MCP) no Recife, sob a organização e financiamento direto da prefeitura, sendo então prefeito Miguel Arraes. O Movimento envolvia teatro, núcleos de cultura popular, artes plásticas e artesanato... Paulo Freire foi responsável pelo projeto de educação do MCP, que envolvia coordenadores de debate (educadores afinados com sua proposta de Educação e de Alfabetização de Adultos), artistas, militantes da Ação Católica, dos grupos de jovens da Igreja, protestantes, comunistas...O MCP disseminou-se para João Pessoa, na Paraíba, e em Natal, Rio Grande do Norte, foram criados círculos de cultura. Pelo país inteiro, espalharam-se 0Centros de Cultura Popular, sob estímulo e coordenação da União Nacional dos Estudantes, promovendo apresentações de teatro, música, dança, poesia nas periferias das cidades, e articulando, a cada apresentação, novos Centros de Cultura Popular, desvendando talentos entre os moradores, estimulando a arte e, evidentemente, a cultura popular. Tal Movimento, vinculado à alfabetização de adultos, teve sua extinção em 1964 pela Ditadura Militar.

Leis Orgânicas do Ensino

Corresponderam a seis decretos-leis, entre 1942 e 1946, também nomeada como Reforma Capanema pela autoria do então Ministro da Educação e Saúde Pública. Ordenaram o ensino primário, secundário, industrial, comercial, normal e agrícola. “Foi uma reforma elitista e conservadora, e só não incorporou todo o espírito da Carta de 37 porque vingou já nos anos de liberalização do regime, final do Estado Novo. O sistema público de ensino continuou, então, a oferecer determinado percurso para os alunos provenientes das classes mais abastadas e outro percurso diferente para as crianças das classes populares que, porventura, conseguissem chegar e permanecer na escola.” (GHIRALDELLI JR. Paulo. História da Educação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1994, p.83-84).

Acordos MEC/USAID

Corresponderam a acordos firmados pela Ditadura Militar com agências de desenvolvimento da Educação dos Estados Unidos, nos anos de 1964 a 1971, segundo ROMANELLI: “Forçoso é concluir que, se os textos dos acordos não se constituíam em planos explícitos de remodelação do ensino, eles estabeleceram, no entanto, uma forma de cooperação estrangeira que resultaram nessa explicitação. O levantamento geral da situação dos acordos, bem como a publicação de seus textos, foi feita pelo então deputado Márcio Moreira Alves, que, entre os documentos, transcreve entrevista de pessoas ligadas à assinatura dos acordos e que davam conta da inoperância dos técnicos brasileiros e da ininterrupta atividade dos técnicos americanos. Enquanto, pois, estes trabalhavam, praticamente sozinhos, a crise estudantil chegava a seu ponto mais alto." (ROMANELLI, Otaíza. História da Educação no Brasil. 20º ed. Petrópolis: Vozes,1998, p.215).

Ensino Médio

Como afirma muito bem RAMOS (2004) corresponde a um projeto inacabado: “Antes da Reforma educacional implementada por Francisco Campos em 1931, cuja normatividade é consagrada pela Constituição de 1934, a política do ensino secundário voltava-se para as escolas oficiais, de modo geral escolas públicas. O Estado tinha o monopólio sobre o acesso ao ensino superior, mediante os exames de ‘preparatório’ e de ‘madureza’. Foi com esta reforma, portanto, que ensino secundário adquiriu organicidade, caracterizando-se por um currículo seriado e pela freqüência obrigatória, com dois ciclos, um fundamental e outro complementar. A habilitação do ensino secundário tornou-se exigência para o ingresso no ensino superior. A Lei 5692/71, colocou como compulsória a profissionalização de todo o ensino de 2º grau. Essas medidas foram significativas da prática economicista no plano político que, concebendo um vínculo linear entre educação e produção capitalista, buscou adequá-la ao tipo de opção feita por um capitalismo associado ao grande capital. A contradição que aparece nesse quadro, porém, é a crescente função propedêutica do ensino técnico contrapondo-se ao propósito contenedor de acesso ao Ensino Superior." (RAMOS, Marise Nogueira. O ensino médio ao longo do século XX: um projeto inacabado in Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III p.229-233).

Sistema S

Em 1942, em sintonia com os princípios da Teoria do Capital Humano os quais determinavam que quanto mais um indivíduo investisse na sua formação, mais capital humano possuiria, é fundado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelo governo Vargas, vinculado ao Ministério do Trabalho, mas tendo autonomia em relação a este, conveniado à Confederação Nacional da Indústria. A partir da criação do SENAI há a organização do denominado Sistema S – SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os destinados à assistência social: SESI (Serviço Social da Indústria), SESC (Serviço Social do Comércio). Tais organizações recebem investimentos significativos do Estado e dos empresários, em especial para a formação profissional.

Educação de Jovens e Adultos

O entendimento do analfabeto como incapaz marcou a História da Educação Brasileira até a Constituição de 1988 que torno o voto do analfabeto como facultativo. A primeira campanha nacional de Alfabetização de Adultos aconteceu em 1946 com Lourenço Filho. Nos anos 50 e 60 ocorre uma mudança significativa na concepção da Educação de Adultos com o Movimento de Educação de Base (MEB) e as elaborações de Paulo Freire. Com a ditadura militar e aí a Cruzada ABC e MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização|) retorna a oferta descontínua cujo objetivo principal é “desenhar o nome” para poder votar. Atualmente, uma questão emergente para a EJA, é justamente a diminuição da idade para 15 anos ao acesso e a conseqüente entrada massiva de jovens para um ensino diferenciado e, sobretudo, de menor tempo.

Reformas estaduais

“A década de 20 foi palco de inúmeras reformas estaduais lideradas por jovens como Sampaio Dória, Manoel B. Lourenço Filho, Antonio Carneiro Leão, Anísio Teixeira, Francisco Campos, Mario Casassanta, Fernando de Azevedo, entre outros, os quais, mesmo com identidades políticas e inclinações teóricas diferentes, em muitas ocasiões foram identificados como se fossem homogeneamente defensores dos princípios da ‘escola nova’, como se o adjetivo ‘escolanovista’ fosse suficiente para indicar as características da ação educacional de todos.” (FREITAS, Marcos Cezar. Educação Brasileira: Dilemas Republicanos nas entrelinhas de seus Manifestos. in Histórias e Memórias da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. Volume III p.166)